Citação por edital: esgotamento dos meios de localização

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA EXECUTADA. CITAÇÃO POR EDITAL. ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO. DILIGÊNCIAS REALIZADAS. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. Não se constata omissão no acórdão embargado que assentou a validade da citação por edital ante a realização de diligências no endereço cadastrado no CNPJ e pesquisas nos sistemas oficiais (SERPRO e SNIPER), destacando a ineficácia de indicação genérica de endereço da ré, bem como a obrigação da empresa de manter seus dados atualizados. Inexistentes vícios de procedimento no acórdão embargado, impõe-se o não provimento dos embargos de declaração. Embargos de declaração conhecidos e não providos.