Jurisprudências
TSTED-RRAg 11559-90.2017.5.18.0014
Grupo econômico
- Direito do Trabalho
- Sucessões e Planejamento Patrimonial
- Grupo econômico
- Sucessão de Empregadores
- Negativa de Prestação Jurisdicional
- Multa por ED Protelatórios
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. Como o acórdão embargado declarou a inexistência de grupo econômico, o afastamento da responsabilidade atribuída à embargante é consequência lógica da referida decisão. Embargos de declaração acolhidos, com efeito modificativo.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os embargos de declaração, com efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação.
Indexação
Grupo Econômico; Sucessão de Empregadores; Negativa de Prestação Jurisdicional; Multa por ED Protelatórios