STJAgRg no AREsp 3.025.380
Execução penal: reiteração de pedido
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Processo Penal
- Direito Penal
- Processo Civil
- Execução penal
- Reiteração de pedido
- Perda do objeto
- Questão já julgada em habeas corpus
- Ônus da escolha: vedação de rediscussão em outro feito
- Prejudicialidade
Ementa
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO PENAL. REITERAÇÃO DE PEDIDO. PERDA DO OBJETO. QUESTÃO JÁ JULGADA EM HABEAS CORPUS. ÔNUS DA ESCOLHA: VEDAÇÃO DE REDISCUSSÃO EM OUTRO FEITO. PREJUDICIALIDADE. REGIMENTAL. MERO INCONFORMISMO. MANUTENÇÃO PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. Agravo regimental improvido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 05/02/2026 a 11/02/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Carlos Pires Brandão e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.