Furto tentado: absolvição

PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FURTO TENTADO. ABSOLVIÇÃO. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

1. A sentença condenatória já transitou em julgado, de maneira que a reversão de suas conclusões somente é viável se presentes uma das hipóteses previstas no art. 621 do Código de Processo Penal, que estabelece os requisitos para o ajuizamento de revisão criminal.

2. Neste caso, o Tribunal de origem concluiu que a prova é segura para dar suporte ao decreto condenatório. No dia dos fatos, os acusados foram flagrados por um funcionário da portaria do edifício em que o proprietário do veículo estava trabalhando como pedreiro. A subtração foi frustrada pela interferência do funcionário, mas os acusados chegaram a quebrar um dos vidros do carro, não concretizando a subtração por circunstâncias alheias à sua vontade. Desse modo, não há como reverter tais conclusões sem nova incursão na seara probatória, providência incompatível com os estreitos lindes do habeas corpus.

3. Agravo regimental não provido.