Jurisprudências
TSTEDCiv-AIRR 2550-91.2012.5.02.0025
Nulidade por negativa de prestação jurisdicional
- Direito Bancário
- Direito do Trabalho
- Direito do Consumidor
- Direito Médico e da Saúde
- Nulidade por negativa de prestação jurisdicional
- Jornada de seis horas
- Divisor 180
- Intervalo Intrajornada
- Plano de Saúde
- Reflexos
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. BANCÁRIO. JORNADA DE SEIS HORAS. DIVISOR 180. Verifica-se inexistir omissão típica a ser suprida, não obstante os esclarecimentos prestados em busca da perfeita prestação jurisdicional. Embargos de declaração não providos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.
Indexação
Intervalo Intrajornada; Plano de Saúde; Reflexos; Divisor; Negativa de Prestação Jurisdicional; Acordo - Comissão de Conciliação Prévia