Jurisprudências
TSTEDCiv-EDCiv-Ag-ED-Ag-AIRR 1399-33.2011.5.02.0314
Segundos embargos de declaração: bem de família
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Direito de Família
- Segundos embargos de declaração
- Bem de família
- Coisa julgada
- Vício na decisão embargada
- Sócio / Acionista
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO DENEGADO. BEM DE FAMÍLIA. COISA JULGADA. VÍCIO NA DECISÃO EMBARGADA. INEXISTÊNCIA. NÃO PROVIMENTO. Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.
Indexação
Sócio / Acionista; Negativa de Prestação Jurisdicional; Bem de Família; Desconsideração da Personalidade Jurídica