Tráfico de drogas: associação

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM. POSSIBILIDADE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. 1 A utilização da técnica da fundamentação per relationem é lícita, desde que o julgador a ela some motivação mínima própria, concreta e apta, como ocorreu na situação.

2. No caso, na decisão agravada, entendi pela necessidade de manutenção da preventiva para interromper ou diminuir a atuação de integrantes de organização criminosa, nos termos da jurisprudência desta Superior Corte de Justiça.

3. No mais, o decreto prisional está devidamente fundamentado na gravidade concreta dos delitos imputados, demonstrando que o ora paciente tinha função de resolver os problemas nas "biqueiras". Em conversas interceptadas, é mencionado como conselheiro e como porta voz da facção criminosa, além de cadastrar novos pontos de venda de drogas.

4. Conforme magistério jurisprudencial do Pretório Excelso, "a necessidade de se interromper ou diminuir a atuação de integrantes de organização criminosa enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, constituindo fundamentação cautelar idônea e suficiente para a prisão preventiva" (STF, HC n. 95.024/SP, relatora Ministra Cármen Lúcia, Primeira Turma, DJe 20/2/2009).

5. As circunstâncias que envolvem o fato demonstram que outras medidas previstas no art. 319 do Código de Processo Penal não surtiriam o efeito almejado para a proteção da ordem pública, sendo certo, ainda, que condições subjetivas favoráveis da paciente, por si sós, não impedem a prisão cautelar, caso se verifiquem presentes os requisitos legais para a decretação da segregação provisória.

6. Agravo regimental a que se nega provimento.