STJRHC 223.717
Associação criminosa armada: prisão preventiva
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Processo Penal
- Direito Penal
- Associação criminosa armada
- Prisão preventiva
- Fundamentação concreta
- Garantia da ordem pública
- Modus operandi
- Insuficiência das medidas cautelares
Ementa
PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. INSUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. DENÚNCIA QUE APRESENTA O MÍNIMO DE FATOS QUE MERECEM SER APURADOS. INEXISTÊNCIA DE INÉPCIA. PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PARECER ACOLHIDO. Recurso em habeas corpus improvido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 13/11/2025 a 19/11/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Carlos Pires Brandão e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.