Busca pessoal: fundada suspeita

Direito processual penal. Agravo regimental. Busca pessoal. Fundada suspeita. Critérios objetivos. Agravo IM provido.

I. Caso em exame

1. Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus, no qual se alegava constrangimento ilegal em razão de busca pessoal realizada sem fundada suspeita.

2. Os agravantes, adolescentes, foram abordados durante a madrugada em bairro de alta criminalidade, enquanto carregavam maletas femininas e aceleraram o passo ao avistarem a guarnição policial. Um dos adolescentes foi reconhecido pelos policiais por histórico infracional.

3. O Tribunal de origem considerou que havia fundadas suspeitas objetivas e subjetivas para justificar a busca pessoal, não havendo ilegalidade na diligência.

II. Questão em discussão

4. A questão em discussão consiste em saber se a busca pessoal realizada nos agravantes foi ilegal.

III. Razões de decidir

5. A busca pessoal foi motivada por elementos objetivos e subjetivos, como o contexto do local, a conduta dos agravantes ao acelerarem o passo ao avistarem a guarnição policial, e a natureza dos bens carregados.

6. A Terceira Seção do STJ já decidiu que a conduta de fugir repentinamente ao avistar uma guarnição policial configura fundada suspeita para a realização de busca pessoal, nos termos do art. 244 do CPP.

7. Não há flagrante ilegalidade na diligência realizada, sendo legítima a busca pessoal diante das circunstâncias concretas do caso.

IV. Dispositivo e tese

8. Resultado do Julgamento: Agravo regimental improvido.

Tese de julgamento: 1. A conduta de fugir repentinamente ao avistar uma guarnição policial configura fundada suspeita para a realização de busca pessoal, nos termos do art. 244 do Código de Processo Penal. 2. A busca pessoal pode ser realizada com base em elementos objetivos e subjetivos que indiquem fundada suspeita, desde que não se trate de mera intuição ou discriminação.

Dispositivos relevantes citados: CPP, art. 244.

Jurisprudência relevante citada: STJ, HC 877.943/MS, Rel. Min. Rogerio Schietti, Terceira Seção, julgado em 18.04.2024.