Jurisprudências
STFHC 272.189 AgR
Estelionato: prisão cautelar fundamentada
Relator(a): Cármen Lúcia
- Direito Penal
- Direito de Família
- Estelionato
- Prisão cautelar fundamentada
- Gravidade concreta evidenciada pelo modus operandi
- Agravante foragido
- Necessidade de resguardar a aplicação da lei penal
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL. ESTELIONATO. PRISÃO CAUTELAR FUNDAMENTADA. GRAVIDADE CONCRETA EVIDENCIADA PELO MODUS OPERANDI. AGRAVANTE FORAGIDO. NECESSIDADE DE RESGUARDAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora, Ministra Cármen Lúcia. Primeira Turma, Sessão Virtual de 5.6.2026 a 15.6.2026.