Tráfico de drogas: associação para o tráfico

PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. FALSA IDENTIDADE. DESOBEDIÊNCIA. CADEIA DE CUSTÓDIA. DOSIMETRIA. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7 DO STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. DOSIMETRIA. ELEVAÇÃO DA PENA-BASE. EXPRESSIVA QUANTIDADE DE DROGAS. ART. 42 DA LEI N. 11.343/2006. PREPONDERÂNCIA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO EM PARTE E, NESSA EXTENSÃO, IMPROVIDO.

1. As teses de nulidade por quebra da cadeia de custódia, absolvição dos crimes imputados demandam revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado pelo enunciado da Súmula n. 7 do STJ.

2. O art. 42 da Lei n. 11.343/2006 estabelece que, na fixação da pena-base, o juiz deve considerar com preponderância a natureza e a quantidade da substância entorpecente. A aplicação desse dispositivo deve observar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, evitando-se a exasperação desproporcional da reprimenda quando ausentes circunstâncias concretas que justifiquem maior reprovabilidade.

3. A pena-base do réu foi exasperada com fundamento na quantidade e diversidade de drogas apreendidas, o que encontra respaldo na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que entende que a quantidade e a natureza da droga devem ser valoradas com preponderância sobre o previsto no art. 59 do Código Penal, consoante o disposto no art. 42 da Lei n. 11.343/2006.

4. Agravo conhecido e conhecido em parte o recurso especial e, nessa extensão, improvido.