Homicídio qualificado: tribunal do júri

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. JURADO PROFISSIONAL. ILEGALIDADE NÃO VERIFICADA. ALEGAÇÃO DE INFORMAÇÕES INVERÍDICAS CONSTANTES NO ACÓRDÃO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE EM SEDE DE HABEAS CORPUS. RECURSO DESPROVIDO.

1. A decisão monocrática deve ser mantida pelos seus próprios fundamentos.

2. a Corte de origem não reconheceu a nulidade arguida referente às alegações de existência "jurados profissionais", uma vez que teriam participado de outros julgamentos, destacando que "não há, nos autos, comprovação idônea de que os jurados mencionados pelo impetrante como repetentes [...] tenham, de fato, participado de julgamento anteriores nos 12 meses que precederam a publicação da lista geral vigente à época da sessão plenária em que o paciente foi condenado". Além disso, constou que a respectiva lista foi publicada em 1º/11/2024, e a defesa aponta que tais jurados participaram de julgamentos após a publicação da referida lista.

3. Ademais, destaca-se que não é possível acolher a tese defensiva de que as informações constantes no acórdão seriam inverídicas, uma vez que seria necessário o revolvimento de fatos e provas, o que é vedado em sede de habeas corpus.

4. Agravo regimental desprovido.