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Jurisprudências

TSTEDCiv-RRAg 0011086-46.2021.5.15.0015

Embargos de declaração da parte autora em face do provimento do recurso de revista da ré pacaembu construtora s.a

Relator(a): CLÁUDIO MASCARENHAS BRANDÃO

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE AUTORA EM FACE DO PROVIMENTO DO RECURSO DE REVISTA DA RÉ PACAEMBU CONSTRUTORA S.A. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração. Brasília, 6 de outubro de 2026. Cláudio brandão Ministro Relator

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