Homicídio qualificado: tribunal do júri

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. DILIGÊNCIAS MINISTERIAIS INTEMPESTIVAS. DEFERERIMENTO PELO JUIZ. PODERES INSTRUTÓRIOS. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. PRINCÍPIO PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

1. É cabível a determinação de diligências por parte do juiz presidente do Tribunal do Júri, para esclarecimento dos fatos, nos termos do art. 497, XI, do CPP, desde que respeitado o efetivo exercício do contraditório pela parte contrária. S e é cabível ao juiz presidente determinar diligências destinadas a sanar nulidade ou a suprir falta que prejudique o esclarecimento da verdade durante a sessão plenária, igualmente é viável semelhante determinação antes de iniciado o julgamento.

2. No caso concreto, constata-se que a recorrente foi pronunciada pela prática, em tese, do crime previsto no art. 121, § 2º, I e IV, do Código Penal, e que, após preclusa a decisão referente à fase do art. 422 do CPP, foram deferidas diligências requeridas pelo Ministério Público intempestivamente.

3. Para a declaração de nulidade de determinado ato processual, deve haver a demonstração de eventual prejuízo concreto suportado pela parte. Não é suficiente a mera alegação da ausência de alguma formalidade, mormente quando se alcança a finalidade que lhe é intrínseca. Prevalece na jurisprudência a conclusão de que, em matéria de nulidade, rege o princípio pas de nullité sans grief, segundo o qual não há nulidade sem que o ato tenha gerado prejuízo para a acusação ou para a defesa. Inexiste prejuízo à defesa quando houve a designação de nova data para a sessão plenária e foi garantido à recorrente o exercício do contraditório e da ampla defesa.

4. Agravo regimental não provido.