Jurisprudências
TSTAg-AIRR 350-14.2023.5.17.0121
Indenização por danos morais: cancelamento do plano de saúde durante o aviso prévio indenizado
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Direito do Consumidor
- Direito Médico e da Saúde
- Indenização por danos morais
- Cancelamento do plano de saúde durante o aviso prévio indenizado
- Quantum indenizatório
- Multa por embargos de declaração protelatórios
- Indenização por Dano Moral
- Valor Arbitrado
Ementa
AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CANCELAMENTO DO PLANO DE SAÚDE DURANTE O AVISO PRÉVIO INDENIZADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. TRANSCENDÊNCIA NÃO ANALISADA. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Valor Arbitrado; Multa por ED Protelatórios