Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-Emb-Ag-RR 939-36.2020.5.10.0014
Responsabilidade Solidária / Subsidiária: nulidade
Relator(a): Cláudio Mascarenhas Brandão
- Direito do Trabalho
- Responsabilidade Solidária / Subsidiária
- Nulidade
- Juros de Mora
- Abrangência da Condenação
- Ônus da Prova
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM AGRAVO EM EMBARGOS EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Responsabilidade Solidária / Subsidiária; Nulidade; Juros de Mora; Abrangência da Condenação; Ônus da Prova