Materialidade delitiva: prova testemunhal

DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. MATERIALIDADE DELITIVA. PROVA TESTEMUNHAL. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

I. CASO EM EXAME

1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, com fundamento no art. 255, § 4º, I e II, do Regimento Interno do STJ, conheceu em parte o recurso especial e negou-lhe provimento.

II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO

2. A questão em discussão consiste em saber se a materialidade delitiva pode ser comprovada por prova testemunhal robusta, em substituição ao exame de corpo de delito, nos termos do art. 167 do CPP.

III. RAZÕES DE DECIDIR

3. A jurisprudência do STJ reconhece que, em crimes de violência doméstica, a palavra da vítima e outros meios de prova podem suprir a falta do exame de corpo de delito, desde que consistentes e produzidos em contraditório.

4. O acervo probatório foi considerado firme e suficiente para comprovar materialidade e autoria, inviabilizando a absolvição.

5. A pretensão de revisão do julgado demandaria reexame do conjunto fático-probatório, providência obstada pela Súmula 7/STJ.

IV. DISPOSITIVO E TESE

6. Resultado do Julgamento: Agravo regimental improvido.

Tese de julgamento:

1. Em crimes de violência doméstica, a palavra da vítima e outros meios de prova podem suprir a falta do exame de corpo de delito, desde que consistentes e produzidos em contraditório.

2. O reexame de fatos e provas é vedado em recurso especial, conforme Súmula n. 7 do STJ.

Dispositivos relevantes citados:CPP, arts. 158 e 167.

Jurisprudência relevante citada:STJ, AgRg no REsp n. 2.186.412/RS, Rel. Min. Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, julgado em 21/5/2025; STJ, AgRg no REsp n. 2.216.971/AL, Rel. Min. Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, julgado em 19/11/2025, DJEN de 26/11/2025; STJ, AgRg no REsp n. 2.217.981/MS, Rel. Min. Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 12/11/2025; STJ, AgRg no AREsp n. 2.990.348/SE, Rel. Min. Carlos Pires Brandão, Sexta Turma, julgado em 11/11/2025.