Reincidência em violência doméstica: garantia da ordem pública e risco real de reiteração delitiva

PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E CRIMES CONTRA A INTIMIDADE SEXUAL (ARTS. 216-B, 218-C, § 1º, 147, § 1º, E 147-B, TODOS DO CÓDIGO PENAL). GRAVIDADE CONCRETA DAS CONDUTAS (FILMAGEM NÃO AUTORIZADA DE NUDEZ, DIVULGAÇÃO REPETIDA DE CONTEÚDO ÍNTIMO EM REDES SOCIAIS E APLICATIVOS, AMEAÇAS E OFENSAS). REINCIDÊNCIA EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E RISCO REAL DE REITERAÇÃO DELITIVA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS INSUFICIENTES. PRISÃO DOMICILIAR HUMANITÁRIA. AUSÊNCIA DE PROVA DE EXTREMA DEBILIDADE E DE IMPOSSIBILIDADE DE TRATAMENTO NO CÁRCERE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

1. A prisão preventiva foi mantida nas instâncias ordinárias para a garantia da ordem pública e para resguardar a integridade física e psicológica da vítima, diante da gravidade concreta e do modus operandi do delito, em que o agravante, em tese, filmou nudez da vítima sem sua autorização, divulgou reiteradamente o conteúdo íntimo por WhatsApp, Instagram e Facebook, além de proferir ameaças e ofensas. Além disso, ele ostenta condenação definitiva por crime de violência doméstica.

2. As circunstâncias do caso evidenciam a periculosidade do agente e o risco real de reiteração delitiva, razão pela qual as medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP se mostram insuficientes para acautelar o meio social e a instrução criminal.

3. A alegação de ausência de intimação das medidas protetivas não afasta a custódia, pois a prisão preventiva não se fundamentou em suposto descumprimento, mas na garantia da ordem pública e na necessidade de obstar novas condutas.

4. A prisão domiciliar por saúde mental não foi acolhida, por inexistir prova idônea de extrema debilidade e de impossibilidade de tratamento no estabelecimento prisional, nos termos do art. 318, II, do CPP.

5. Agravo regimental não provido.