Pausas para descanso: trabalhador rural

DIREITO DO TRABALHO. RECURSO DE REVISTA. PAUSAS PARA DESCANSO. TRABALHADOR RURAL. NR-31. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 72 DA CLT. IRR N. 245. INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA. NR-15. CUMULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. BIS IN IDEM. 1. O trabalhador rural que realiza atividades em pé ou com sobrecarga muscular estática ou dinâmica faz jus a pausas de 10 minutos a cada 90 minutos de trabalho, mediante aplicação analógica do art. 72 da CLT, conforme tese firmada no IRR n. 245 desta Corte Superior. 2. Na hipótese, o Tribunal Regional reconheceu o direito às pausas previstas na NR-31 e a ausência de comprovação de sua concessão regular, assentando, contudo, ser incabível o deferimento cumulativo dessas pausas com aquelas destinadas à recuperação térmica, por entender que estas já satisfazem as finalidades de descanso e recuperação térmica. 3. O pagamento cumulativo das horas extraordinárias decorrentes da não concessão das pausas previstas na NR-15 e na NR-31 configura bis in idem, porquanto implica superposição injustificada de períodos de descanso e consequente duplicidade de pagamento. Recurso de revista não conhecido.