Jurisprudências
TSTAg-EDCiv-AIRR 0000461-56.2024.5.06.0351
Benefícios da justiça gratuita indeferido no juízo de origem
Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS
- Direito do Trabalho
- Benefícios da justiça gratuita indeferido no juízo de origem
Ementa
AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDO NO JUÍZO DE ORIGEM. RECURSO ORDINÁRIO JULGADO INTEMPESTIVO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado provimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo. Brasília, 13 de outubro de 2026. SERGIO PINTO MARTINS Ministro Relator