STJAgRg no HC 1.076.675
Prisão preventiva: regime inicial semiaberto
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Direito Penal
- Processo Penal
- Prisão preventiva
- Regime inicial semiaberto
- Indeferimento liminar da inicial
- Fundamentos concretos
- Reiteração delitiva
- Gravidade concreta da conduta
Ementa
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. REGIME INICIAL SEMIABERTO. INDEFERIMENTO LIMINAR DA INICIAL. INEXISTÊNCIA DE INCOMPATIBILIDADE ENTRE REGIME SEMIABERTO E RECORRER EM LIBERDADE. FUNDAMENTOS CONCRETOS. REITERAÇÃO DELITIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA QUE NÃO AFASTA A CUSTÓDIA. ENTENDIMENTO EM CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. MANUTENÇÃO INTEGRAL DA DECISÃO AGRAVADA. Agravo regimental improvido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 09/04/2026 a 15/04/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Carlos Pires Brandão e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.