Jurisprudências
TSTEDCiv-RRAg 20439-75.2020.5.04.0234
Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva: responsabilidade Civil do Empregador
- Direito Civil
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Sucessões e Planejamento Patrimonial
- Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva
- Responsabilidade Civil do Empregador
- Grupo Econômico
- Sucessão de Empregadores
- Acidente de Trabalho
- Honorários Advocatícios
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE AUTORA. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração.
Indexação
Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva; Responsabilidade Civil do Empregador; Grupo Econômico; Sucessão de Empregadores; Acidente de Trabalho; Honorários Advocatícios; Outras Hipóteses de Estabilidade; Pensão Vitalícia; Doença Ocupacional; Doença Ocupacional; Negativa de Prestação Jurisdicional; Valor Arbitrado; Multa por ED Protelatórios