Suspeição: preclusão consumativa

PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SUSPEIÇÃO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. IMPARCIALIDADE JUDICIAL. ART. 400-A DO CPP E DIRETRIZES DO CNJ. NULIDADE. DESPROPORCIONALIDADE DA ANULAÇÃO INTEGRAL. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

1. A suspeição deve ser arguida no momento processual adequado, sob pena de preclusão consumativa, inclusive quando a parte reconhece a ocorrência dos fatos em momento anterior. Precedentes.

2. A imparcialidade judicial não se confunde com abstenção de direção do processo; em crimes contra a dignidade sexual, o art. 400-A do CPP impõe ao juiz o dever de zelar pela integridade da vítima, vedando perguntas alheias aos fatos e linguagem ofensiva, alinhado ao Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do CNJ.

3. A crítica judicial a teses defensivas nas alegações finais, quando inserida na fundamentação da sentença, não evidencia, por si, parcialidade nem suspeição, ausente interesse no resultado ou prejulgamento anterior à instrução.

4. A anulação de todos os atos processuais desde o oferecimento da denúncia, quando os vícios alegados se referem à condução da audiência e à fundamentação da sentença, mostra-se desproporcional, exigindo pertinência temática da nulidade ao vício identificado.

5. Agravo regimental improvido.