Prisão preventiva: gravidade concreta

PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. ORDEM NÃO CONHECIDA. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA. APREENSÃO DE 976 G DE MACONHA, APETRECHOS RELACIONADOS AO COMÉRCIO ILÍCITO E ARMA DE FOGO. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. INADEQUAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

1. O habeas corpus não pode ser utilizado como substituto de recurso próprio, consoante o art. 105, II, "a", e III, da Constituição Federal, ressalvada a concessão de ofício em caso de ilegalidade flagrante. No caso, a ordem não foi conhecida.

2. A prisão preventiva foi mantida nas instâncias ordinárias com base em elementos concretos: apreensão de 976 g de maconha, balanças e demais apetrechos típicos do tráfico, além de arma de fogo, circunstâncias que evidenciam periculosidade social e risco à ordem pública.

3. As condições pessoais favoráveis do agravante não impedem a custódia cautelar quando presentes os requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal.

4. As medidas cautelares diversas da prisão revelam-se inadequadas diante do contexto fático, não se mostrando suficientes para acautelar a ordem pública.

5. Agravo regimental não provido.