Estupro de vulnerável: delitos sexuais

PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. DELITOS SEXUAIS. PALAVRA DA VÍTIMA. ESPECIAL RELEVÂNCIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. PROVIDÊNCIA VEDADA PELA SÚMULA 7/STJ. DOSIMETRIA. TENRA IDADE DA VÍTIMA. AUMENTO DA PENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

1. A palavra da vítima, nos crimes contra a liberdade sexual, que geralmente são praticados na clandestinidade, assume relevantíssimo valor probatório, mormente se corroborada por outros elementos, consoante orientação jurisprudencial desta Corte Superior.

2. O tribunal de origem, ao analisar o apelo da defesa, asseverou que o relato dos fatos apresentado pela vítima se mostrou coerente quanto à sua essência, nas oportunidades em que foi ouvida, além de ter sido ratificado pelos outros elementos de prova constantes dos autos. Na oportunidade, destacou-se que "não subsiste dúvida de que o réu efetivamente molestou a vítima, sua filha, praticando com esta, criança ao tempo do fato, atos libidinosos, incluindo a conjunção carnal" (e-STJ fl. 458). Assim, diante do entendimento firmado pelas instâncias ordinárias, o exame da tese de insuficiência probatória, a ensejar a pretendida absolvição, não prescinde de aprofundado reexame fático-probatório, providência que, em sede especial, esbarra no óbice da Súmula 7/STJ.

3. A orientação jurisprudencial deste Tribunal Superior é firme de que a tenra idade da vítima de crimes sexuais constitui fundamento válido para exasperar a pena-base, especialmente se considerada a reduzida possibilidade de resistência à prática criminosa.

4. Agravo regimental a que se nega provimento.