Jurisprudências
STFRcl 91.941 AgR
Alegada ofensa ao RE 1.414.738 e ao tema 136 da sistemática da repercussão geral
Relator(a): Luiz Fux
- Processo Civil
- Direito Civil
- Direito Constitucional
- Ausência de teratologia
Ementa
AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. ALEGADA OFENSA AO RE 1.414.738 E AO TEMA 136 DA SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL. DECISÃO RECLAMADA QUE INADMITIU O RECURSO EXTRAORDINÁRIO POR IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA. CONTROVÉRSIA DE NATUREZA PROCESSUAL QUE NÃO PODE SER REEXAMINADA NA VIA RECLAMATÓRIA. RECLAMAÇÃO A QUE SE NEGOU SEGUIMENTO. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator, Ministro Luiz Fux. Segunda Turma, Sessão Virtual de 18.9.2026 a 25.9.2026.