Jurisprudências
STFHC 245.821 AgR
Supressão de instância: prisão preventiva
Relator(a): Gilmar Mendes
- Direito Penal
- Processo Penal
- Supressão de instância
- Prisão preventiva
- Tentativa de homicídio
- Inovação recursal
- Excesso de prazo
Ementa
Agravo Regimental no Habeas Corpus. 2. Direito Penal. 3. Supressão de instância. 4. Prisão preventiva. 5. Tentativa de homicídio. 6. Inovação recursal. Excesso de prazo. 7. Agravo Regimental desprovido.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 18.10.2024 a 25.10.2024.