Homicídio qualificado (art. 121, § 2º, i e IV, do CP)

PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, I E IV, DO CP). INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. PEÇA ACUSATÓRIA QUE ATENDE AO ART. 41 DO CPP. AUTORIA COLETIVA. DESCRIÇÃO SUFICIENTE DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO FATO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA E CONTEMPORÂNEA. GRAVIDADE DO MODUS OPERANDI. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS INSUFICIENTES. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

1. O habeas corpus não se presta como substitutivo do recurso cabível, ressalvada a possibilidade de concessão de ordem de ofício diante de flagrante ilegalidade.

2. A denúncia descreve de forma suficiente o fato criminoso e suas circunstâncias, permitindo o exercício da ampla defesa, sendo admissível, em crimes de autoria coletiva, a imputação em comunhão de desígnios quando presentes elementos mínimos de contextualização e indícios de autoria. Inviável o trancamento da ação penal.

3. A prisão preventiva está lastreada em fundamentos concretos e contemporâneos: gravidade do modus operandi (vítima surpreendida em casa e executada com 14 disparos de arma de fogo, na presença da filha menor), achados periciais (laudo cadavérico e exame do local), imagens de câmeras de segurança, apreensão de vestimentas camufladas e munições compatíveis (.38 e .380), além de depoimentos de testemunhas que indicam a participação da agravante, somados ao risco de reiteração delitiva no contexto de disputa entre facções.

4. Condições pessoais favoráveis não têm o condão de afastar a cautela extrema quando presentes os requisitos do art. 312 do CPP. Medidas do art. 319 do CPP mostram-se inadequadas diante da periculosidade evidenciada.

5. Agravo regimental não provido.