Atentado violento ao pudor: impossibilidade

PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

1. O Tribunal de origem, ao proferir o acórdão impugnado pelo recurso especial, firmou sua conclusão com base nos fatos e nas provas dos autos.

2. A conclusão das instâncias ordinárias está em consonância com o entendimento firmado nesta Corte Superior. no Tema n. 1.186 do STJ, não se podendo cogitar de outra conclusão quando considerados os pressupostos fáticos cristalizados nos autos.

3. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e desta Corte Superior é uníssona no sentido de que, tanto nos casos de nulidade relativa quanto nos casos de nulidade absoluta, exige-se, como regra, a demonstração concreta de prejuízo, consoante o disposto no art. 563 do CPP.

4. Conforme salientou o Tribunal de origem, "a ausência do acusado na audiência de instrução, sendo que seu defensor ali esteve presente durante todo o ato, não caracteriza, por si só, nulidade processual, porque seu comparecimento é facultativo, como exercício da autodefesa". Desse modo, não tendo havido comprovação do prejuízo supostamente sofrido, não se configura a nulidade arguida.

5. Agravo regimental improvido.