Sindicato autor (sinprovesp): representação sindical

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SINDICATO AUTOR (SINPROVESP). REPRESENTAÇÃO SINDICAL. No acórdão embargado a Sexta Turma do TST rejeitou os primeiros embargos de declaração. A parte opõe novos embargos de declaração. Sustenta que "o objeto do presente embargos declaratórios não diz respeito a suposto erro de julgamento, e sim exame especificamente da redação estatutária que não é demasiada ampla, pois alcança somente a categoria profissional diferenciada de empregados que prestam serviços em empresas terceirizadas" . Constou de maneira explícita e fundamentada no acórdão embargado que a redação estatutária do autor (SINPROVESP) é demasiadamente ampla, de modo que invade a base legítima de representação do SINDEEPRES-SP, conforme consignado pelo TRT. Pronunciamento jurisdicional houve. Já o acerto ou desacerto do acórdão embargado não se pode discutir por meio de embargos de declaração. Embargos de declaração que se rejeitam, com imposição de multa.