Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-RRAg 466-50.2021.5.13.0008
Embargos de declaração em recurso de revista da ré monte carlos loterias
Relator(a): Cláudio Mascarenhas Brandão
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ MONTE CARLOS LOTERIAS. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ MONTE CONTAS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, REJEITAR ambos os embargos de declaração.