Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-EDCiv-AIRR 1001447-94.2022.5.02.0085
Bem de Família
- Direito do Trabalho
- Direito de Família
- Bem de Família
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA OPOSTOS PELA TERCEIRA EMBARGANTE. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração.
Indexação
Bem de Família