STJAgRg no AgRg no RHC 219.315
Erro grosseiro
Relator(a): Maria Marluce Caldas
- Processo Penal
- Direito Penal
- Erro grosseiro
Ementa
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ERRO GROSSEIRO. AGRAVO NÃO CONHECIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Agravo regimental interposto contra acórdão da Quinta Turma que negou provimento ao agravo regimental, mantendo decisão monocrática que negou provimento ao recurso em habeas corpus.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão consiste em saber se o agravo regimental é cabível contra acórdão que nega provimento ao agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso em habeas corpus.
III. RAZÕES DE DECIDIR
5. São cabíveis Embargos de Declaração (para omissão/contradição) ou Recurso Extraordinário contra acórdão que nega provimento ao agravo regimental, não sendo cabível novo agravo contra a decisão colegiada.
IV. DISPOSITIVO E TESE
6. Agravo não conhecido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 30/04/2026 a 06/05/2026, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.