STJAgRg no HC 1.073.106
Tráfico de drogas: busca domiciliar resultante de busca pessoal motivada por "atitude suspeita"
Relator(a): Reynaldo Soares da Fonseca
- Direito Penal
- Processo Penal
- Tráfico de drogas
- Ausência de outros elementos que justificassem a abordagem
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA DOMICILIAR RESULTANTE DE BUSCA PESSOAL MOTIVADA POR "ATITUDE SUSPEITA". AUSÊNCIA DE OUTROS ELEMENTOS QUE JUSTIFICASSEM A ABORDAGEM. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
1. A busca domiciliar se baseou em busca pessoal que teria tido origem em "atitude suspeita" de uma corré. O contexto apresentado não permite concluir que existiam elementos que dessem aos agentes públicos subsídios para decidir realizar a ação, além da "atitude suspeita", de maneira que não se pode chancelar como válida a abordagem policial nem as provas daí derivadas.
2. Agravo regimental não provido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto e Maria Marluce Caldas votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.