Organização criminosa e associação para o tráfico

PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. OPERAÇÃO ARMAGEDON. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. INDICAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS QUE DENOTAM A NECESSIDADE DA CUSTÓDIA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA.

1. A prisão está amparada no risco concreto de reiteração delitiva, notadamente porque o autuado foi preso em 2024 por tráfico e é apontado como o autor do homicídio da vítima G F L B em 2024 e do incêndio da motocicleta da vítima A., o que justifica a custódia cautelar, nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, como forma de resguardar a ordem pública.

2. A segregação cautelar do acusado também se encontra fundamentada no fato de que o réu supostamente integra organização criminosa destinada ao tráfico e ao homicídio de pessoas rivais. Ora, tratando-se de associação criminosa que possui constante atuação, para que se interrompa ou diminua seu desempenho, faz-se necessária a ordem de prisão.

3. Por fim, a custódia se justifica para resguardar a instrução criminal, assegurando a segurança das testemunhas e a preservação da prova a ser produzida em juízo.

4. Não há falar em falta de individualidade da conduta, uma vez que o juízo indicou o papel do paciente, atuando como executor de homicídios e atuante no tráfico de drogas.

5. Agravo regimental improvido.