Omissão constatada: ausência de análise do pedido sucessivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. OMISSÃO CONSTATADA. AUSÊNCIA DE ANÁLISE DO PEDIDO SUCESSIVO. PROVIMENTO COM EFEITO MODIFICATIVO. No caso concreto, verifica-se que, de fato, houve pedido sucessivo formulado na inicial de enquadramento do empregado na condição de financiário, na hipótese de não reconhecimento de vínculo de emprego com a segunda empresa e que lhe fosse estendido os direitos previstos em lei e nas normas coletivas garantidos à categoria (pág. 31). O recurso de revista do Banco Votorantim S.A. foi conhecido e provido para "reconhecer a licitude da terceirização operada, e, por conseguinte, afastar o reconhecimento de vínculo de emprego do autor com a tomadora de serviços e julgar improcedentes os pedidos daí decorrentes, declarando-se a responsabilidade subsidiária do Banco Votorantim S.A. (sucessor da B.V. Financeira S.A.) e do Banco do Brasil S.A., pelos créditos trabalhistas remanescentes deferidos na presente demanda, nos termos da decisão do STF (Tema 725) e da Súmula nº 331, IV, do TST." (pág. 1368). Ocorre que não houve o exame dos pedidos sucessivos formulados na inicial pelo autor, decorrentes do provimento do recurso de revista do Banco, pelo que se constata a indicada omissão. Assim, conclui-se pelo necessário retorno dos autos ao Tribunal de origem para que prossiga na análise do pedido sucessivo formulado na inicial, de enquadramento do autor na categoria de financiário e direitos daí decorrentes. Embargos de declaração conhecidos e parcialmente providos, com efeito modificativo .