Homicídio qualificado tentado: qualificadoras de meio cruel e perigo comum

PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. QUALIFICADORAS DE MEIO CRUEL E PERIGO COMUM. EXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

1. O Tribunal de origem, ao proferir o acórdão impugnado pelo recurso especial, firmou sua conclusão com base nos fatos e nas provas dos autos.

2. A pretensão do recurso especial demandaria nova valoração do conjunto probatório fixado pelas instâncias ordinárias.

3. A multiplicidade de disparos, por si só, não configura meio cruel, exigindo-se indícios de sofrimento desnecessário e de intento dirigido a impor maior dor à vítima; a existência de laudo de necropsia que rechaça sofrimento físico desnecessário corrobora o decote por manifesta improcedência.

4. A qualificadora do perigo comum requer potencial exposição de um número indeterminado de pessoas a risco decorrente do meio empregado; disparos direcionados exclusivamente à vítima, sem demonstração de potencialidade lesiva a terceiros, não caracterizam a circunstância qualificadora.

5. Os pedidos, portanto, envolvem a revisitação das premissas fático-processuais cristalizadas pelas instâncias ordinárias, o que impede o conhecimento do recurso especial nesta instância, nos termos da Súmula n. 7 do STJ.

6. Agravo regimental improvido.