Jurisprudências
STFHC 248.046 AgR
Tráfico de drogas: inviolabilidade de domicílio
Relator(a): Gilmar Mendes
- Direito Penal
- Processo Penal
- Tráfico de drogas
- Inviolabilidade de domicílio
- Flagrante de crime permanente
Ementa
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Penal e Processual Penal. 3. Tráfico de drogas. Inviolabilidade de domicílio. Proprietário franqueou a entrada dos policiais no imóvel onde foram encontradas 13.055 doses unitárias de maconha, cocaína e crack. 4. Flagrante de crime permanente. 5. Agravo regimental não provido.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 29.11.2024 a 6.12.2024.