STJAgRg no AgRg no REsp 2.258.733
Abordagem policial: fundada suspeita
Relator(a): Antonio Saldanha Palheiro
- Processo Penal
- Direito Penal
- Abordagem policial
- Fundada suspeita
- Notícia anônima
- Legitimidade da atuação estatal
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. ABORDAGEM POLICIAL. FUNDADA SUSPEITA. NOTÍCIA ANÔNIMA. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS E CONTEMPORÂNEOS À INTERVENÇÃO POLICIAL. LEGITIMIDADE DA ATUAÇÃO ESTATAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
1. A notícia anônima, embora insuficiente, por si só, para legitimar a abordagem policial, pode servir como ponto de partida para a atuação estatal quando corroborada por elementos objetivos posteriormente constatados pelos agentes públicos.
2. No caso, a atuação policial decorreu de notícia prévia acerca da possível prática de tráfico de drogas em local determinado, circunstância que motivou o intensificado patrulhamento em área rural específica, nas imediações do sítio indicado.
3. A fundada suspeita apta a justificar a intervenção policial não se originou de elemento isolado, mas do conjunto de circunstâncias concretas e contemporâneas à abordagem, apreciadas globalmente e à luz da experiência inerente à atividade policial.
4. Agravo regimental a que se nega provimento.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Carlos Pires Brandão, Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior e Rogerio Schietti Cruz votaram com o Sr. Ministro Relator.