STJAgRg no HC 1.035.681
Roubo circunstanciado e extorsão: prisão preventiva mantida na sentença
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Direito Penal
- Processo Penal
- Roubo circunstanciado e extorsão
- Prisão preventiva mantida na sentença
- Falta de provisionalidade da prisão
- Não ocorrência
- Prisão reavaliada na sentença condenatória
- Fundamentação idônea
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS INDEFERIDO LIMINARMENTE. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E EXTORSÃO. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA NA SENTENÇA. FALTA DE PROVISIONALIDADE DA PRISÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PRISÃO REAVALIADA NA SENTENÇA CONDENATÓRIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PRISÃO DOMICILIAR. IMPRESCINDIBILIDADE PARA O SUSTENTO E CUIDADOS DO MENOR EM TRATAMENTO. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. RAZÕES QUE NÃO INFIRMAM TODOS OS FUNDAMENTOS DO DECISUM ATACADO. SÚMULA 182/STJ. INCIDÊNCIA. Agravo regimental não conhecido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 23/10/2025 a 29/10/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Carlos Pires Brandão e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.