STJAgRg no AREsp 3.256.241
Homicídio qualificado tentado: fração
Relator(a): Og Fernandes
- Direito Penal
- Processo Penal
- Homicídio qualificado tentado
- Fração
- Redutora da tentativa
- Iter criminis
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. FRAÇÃO. REDUTORA DA TENTATIVA. ITER CRIMINIS. SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
1. A fração de diminuição da pena no crime tentado é fixada segundo critério objetivo inversamente proporcional ao iter criminis, nos termos do art. 14 do Código Penal.
2. As razões recursais não afastam o fundamento de que a pretensão demanda revolvimento fático-probatório, sobretudo diante da motivação concreta do acórdão de origem acerca do iter criminis avançado, multiplicidade de meios empregados e direção de golpes a regiões vitais, elementos que justificaram a fração de 1/2 pela tentativa e afastaram o patamar máximo do privilégio.
3. Agravo regimental improvido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 01/10/2026 a 08/10/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão e Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.