Tráfico de drogas: nulidade

DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE. BUSCA VEICULAR E PESSOAL. FUNDADA SUSPEITA. DIREITO AO SILÊNCIO. ABSOLVIÇÃO. AGRAVO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME

1. Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurso especial, no qual se alegou nulidade da busca pessoal, em razão de ausência de fundada suspeita, e nulidade da confissão informal, em virtude da não advertência prévia sobre o direito ao silêncio.

2. O recorrente foi condenado por tráfico de drogas, com pena inicialmente fixada em 5 anos e 10 meses de reclusão, posteriormente reduzida para 2 anos e 6 meses, com substituição por restritivas de direitos.

II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO

3. A questão em discussão consiste em saber se a busca veicular e pessoal foi realizada com base em fundada suspeita, conforme exigido pelo art. 244 do CPP.

4. A questão em discussão também envolve a análise da validade da confissão informal obtida sem a prévia advertência do direito ao silêncio.

III. RAZÕES DE DECIDIR

5. A abordagem e busca veicular foram consideradas legítimas, pois os ocupantes do veículo apresentaram respostas contraditórias e um deles confirmou a presença de substâncias ilícitas no automóvel, configurando fundada suspeita.

6. A ausência de advertência sobre o direito ao silêncio no momento da abordagem não gera nulidade, pois tal prática é exigida apenas em interrogatórios formais, e a confissão informal não foi utilizada para fundamentar a condenação.

IV. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.