STJAgRg no AREsp 2.970.059
Operação hidra: associação ao tráfico
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Direito Penal
- Processo Penal
- Operação hidra
- Associação ao tráfico
- Violação dos arts. 59 e 68, ambos do CP
- Dosimetria da pena
- Preponderância da natureza da droga
- Fundamentação idônea
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. OPERAÇÃO HIDRA. ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 59 E 68, AMBOS DO CP; 40, I, E V, DA LEI N. 11.343/2006. DOSIMETRIA DA PENA. PREPONDERÂNCIA DA NATUREZA DA DROGA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE VÍNCULO A EPISÓDIOS ESPECÍFICOS IRRELEVANTE PARA O DELITO ASSOCIATIVO. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. DOLO DE PULVERIZAÇÃO. CONTEXTO FÁTICO COLETIVO. BIS IN IDEM. VERIFICAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. CAUSAS DE AUMENTO POR TRANSNACIONALIDADE E INTERESTADUALIDADE. CUMULAÇÃO POSSÍVEL NO CONTEXTO FÁTICO COLETIVO. Agravo regimental improvido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.