STJAgRg no RHC 229.329
Homicídio qualificado tentado: tráfico de drogas
Relator(a): Og Fernandes
- Direito Penal
- Processo Penal
- Homicídio qualificado tentado
- Tráfico de drogas
- Resistência
- Prisão preventiva
- Manutenção da custódia na sentença de pronúncia
- Persistência dos motivos autorizadores
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. TRÁFICO DE DROGAS. RESISTÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA NA SENTENÇA DE PRONÚNCIA. PERSISTÊNCIA DOS MOTIVOS AUTORIZADORES. REQUISITOS DA PRISÃO DISCUTIDOS EM OUTRA AÇÃO. REITERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
1. O Magistrado singular, na sentença de pronúncia, mencionou que persistem os motivos autorizadores da prisão preventiva, nos termos da decisão anterior; assim, não há falar em ilegalidade a ser sanada.
2. Ademais, verificou-se que os requisitos da prisão preventiva do agravante já foram objeto de análise pelo STJ no julgamento do RHC n. 218.382/MG, o qual foi improvido, tendo sido certificado o trânsito em julgado em 12/8/2025, não devendo ser novamente apreciados.
3. Agravo regimental improvido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 26/02/2026 a 04/03/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Carlos Pires Brandão votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.