STJAgRg no HC 1.030.753
Tráfico de drogas: pleito de refazimento da dosimetria e alteração de regime inicial de cumprimento de pena
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Processo Penal
- Direito Penal
- Tráfico de drogas
- Reconhecimento do tráfico privilegiado e realização de detração
- Refutação desses argumentos
- Ausência
- Aplicabilidade
Ementa
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PLEITO DE REFAZIMENTO DA DOSIMETRIA E ALTERAÇÃO DE REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA. E INADMISSIBILIDADE DE IMPETRAÇÃO DE WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. RECONHECIMENTO DO TRÁFICO PRIVILEGIADO E REALIZAÇÃO DE DETRAÇÃO. REFUTAÇÃO DESSES ARGUMENTOS. AUSÊNCIA. SÚMULA 182/STJ. APLICABILIDADE. Agravo regimental não conhecido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 16/10/2025 a 22/10/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Carlos Pires Brandão e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.