STJAgRg no HC 1.070.673
Estupro de vulnerável: writ indeferido liminarmente
Relator(a): Reynaldo Soares da Fonseca
- Direito Penal
- Processo Penal
- Estupro de vulnerável
- Writ indeferido liminarmente
- Reiteração do HC n. 866.616/SP e HC n. 953.711/SP
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. WRIT INDEFERIDO LIMINARMENTE. REITERAÇÃO DO HC N. 866.616/SP E HC N. 953.711/SP. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
1. Neste habeas corpus, a defesa alegou inépcia da denúncia e insuficiência probatória para manter a sentença condenatória. A defesa também alegou cerceamento de defesa decorrente do indeferimento de uma testemunha. 2.Tais alegações, contudo, já foram apresentadas ao Superior Tribunal de Justiça. As duas primeiras foram objeto do HC n. 953.711/SP, cujo ato coator é o mesmo indicado neste writ. A tese de cerceamento de defesa foi examinada no HC n. 886.616/SP, que apontou como ato coator acórdão que denegou ordem de habeas corpus.
3. Agravo regimental a que se nega provimento.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto e Maria Marluce Caldas votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.