Estupro de vulnerável: pretensão absolutória por insuficiência probatória

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO STJ. VALOR PROBATÓRIO DA PALAVRA DA VÍTIMA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

1. Incide o óbice da Súmula n. 7 do STJ quando a pretensão absolutória, fundada em alegada insuficiência probatória, demanda o reexame do conjunto fático-probatório valorado pelas instâncias ordinárias.

2. No caso, a condenação foi mantida com base em acervo probatório considerado sólido e coerente, composto pelo depoimento especial da vítima, corroborado por declarações do genitor e por registros de mensagens e áudios, elementos reputados suficientes para demonstrar a materialidade e a autoria delitivas.

3. A jurisprudência do STJ é firme ao estabelecer que, nos crimes contra a dignidade sexual, frequentemente praticados sem a presença de testemunhas, a palavra da vítima assume especial relevância probatória quando em harmonia com os demais elementos dos autos.

4. A ausência de testemunhas oculares ou de vestígios periciais não impede a comprovação do delito, que pode ser demonstrada por outros meios de prova idôneos, especialmente quando convergentes e coerentes entre si.

5. Inviável, em recurso especial, a revisão das conclusões alcançadas pelas instâncias ordinárias acerca da suficiência e da credibilidade das provas produzidas.

6. Agravo regimental improvido.