Tráfico de drogas: prisão preventiva

PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. QUANTIDADE EXPRESSIVA DE ENTORPECENTE. FUGA DA ABORDAGEM E PERSEGUIÇÃO EM RODOVIA. INSUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

1. A prisão preventiva é medida excepcional que exige fundamentação concreta e lastro probatório idôneo quanto à materialidade, indícios de autoria e perigo gerado pelo estado de liberdade do investigado, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência desta Corte.

2. No caso, a custódia foi mantida pelas instâncias ordinárias com base em elementos objetivos do fato: apreensão de 260 tabletes de maconha (261,80 kg), veículo que empreendeu fuga ao avistar viatura policial e foi interceptado após perseguição em rodovia, durante deslocamento entre os municípios de Pirapora/SP e Osasco/SP, circunstâncias que evidenciam gravidade concreta e risco à ordem pública.

3. A substituição por medidas cautelares diversas foi afastada diante da insuficiência das providências alternativas para acautelar a ordem pública, notadamente diante da expressiva quantidade de droga e o modus operandi.

4. As condições pessoais favoráveis (primariedade, residência fixa, ocupação lícita) não impedem a manutenção da prisão provisória quando presentes os requisitos autorizadores da preventiva.

5. Agravo regimental não provido.