TSTED-ED-RR 1714-97.2011.5.24.0007
Análise dos pedidos sucessivos decorrentes do não acolhimento do pedido principal
- Direito do Trabalho
- Sucessões e Planejamento Patrimonial
- Efeito modificativo
- Tomador de Serviços / Terceirização
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. ANÁLISE DOS PEDIDOS SUCESSIVOS DECORRENTES DO NÃO ACOLHIMENTO DO PEDIDO PRINCIPAL. EFEITO MODIFICATIVO. Verificada omissão no julgado, os embargos de declaração merecem acolhimento para, imprimindo efeito modificativo ao julgado, determinar o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem para que analise os pedidos sucessivos decorrentes do não acolhimento do pedido principal de ilicitude da terceirização. Embargos de declaração acolhidos com efeito modificativo.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os embargos de declaração para, concedendo-lhes efeito modificativo, determinar o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem para que analise os pedidos sucessivos decorrentes do não acolhimento do pedido principal de ilicitude da terceirização.
Indexação
Tomador de Serviços / Terceirização