STJAgRg no HC 1.111.745
Homicídio qualificado tentado: prisão preventiva
Relator(a): Rogerio Schietti
- Direito Penal
- Processo Penal
- Homicídio qualificado tentado
- Prisão preventiva
- Revogação
- Reiteração de pedido
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. REITERAÇÃO DE PEDIDO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.
1. Não há como analisar o mérito de habeas corpus que veicula pedido já formulado em outra impetração perante esta Corte Superior.
2. O pedido defensivo de revogação da prisão preventiva já foi analisado no HC n. 999.622/CE, que indicou o mesmo ato coator ora apontado, motivo pelo qual não pode ser novamente conhecido pelo STJ.
3. As novas teses formuladas nesta impetração não foram previamente analisadas pelo Tribunal de origem e, por isso, esta Corte Superior não pode conhecer diretamente delas, sob pena de inadmissível supressão de instância.
4. Agravo regimental não provido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 10/09/2026 a 16/09/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Carlos Pires Brandão, Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT), Og Fernandes e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.